4. DEPARTAMENTO DE COMPLIANCE

Juntamente com a criação e aprovação desse Código, está sendo criado o Departamento de Compliance, a quem competirá a verificação quanto à aderência e ao cumprimento do presente Código e nossos princípios por todos nossos colaboradores.

O Departamento será constituído de pessoas habilitadas e designadas para fiscalizar o respeito e a observância dos princípios éticos e das normas de conduta aqui estabelecidas, bem como cuidar da manutenção e atualização de nossos regulamentos e normas, aparadas pelo Departamento Jurídico interno e externo da MONTO e suas controladas. O Departamento de Compliance será formado por número ilimitado de pessoas, podendo ser designados para tais cargos tanto aqueles que já integram os quadros do Grupo, podendo, ainda, serem contratados profissionais estritamente direcionados ao exercício dessa função. Os funcionários do nosso Departamento de Compliance, também chamados de compliance-officers, serão pessoas pró-ativas e que estarão sempre alertas às potenciais situações de risco.

Compete ao departamento de Compliance as obrigações aqui previstas, notadamente a de disseminar a cultura de respeito às nossas normas e princípios, promovendo treinamentos e workshops específicos, podendo para tanto amparar-se e ser auxiliado pelo departamento Jurídico e demais departamento relacionados. Será responsável por promover a fiscalização constante quanto ao cumprimento de nosso Código, realizando auditorias e ministrando cursos, palestras e treinamentos com objetivo de sedimentar as normas comportamentais aqui exigidas e as posturas não aceitas e que não se enquadram com o perfil do Grupo.

Também compete ao Departamento de Compliance a investigação de qualquer conduta compreendida como inadequada e praticada por nossos integrantes, sendo o órgão responsável por receber tais denúncias e também por orientar a todos sobre quaisquer dúvidas a respeito das normas e princípios estabelecidos nesse Código, esclarecendo e tipificando, conforme o caso concreto, quais atos e condutas podem ser compreendidos como inadequados e em disparidade com este instrumento, competindo a tal departamento, ainda, a instauração de processo disciplinar investigatório de qualquer conduta que viole o presente Código, tendo o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para sua conclusão e mais 30 (trinta) dias para julgamento. Em todos esses procedimentos, o Departamento de Compliance poderá requisitar a ajuda e o fornecimento de informações dos demais departamentos do Grupo, notadamente o Jurídico e o RH, dentre outros, como o departamento comercial e de tecnologia da informação.

O funcionário e/ou funcionários sob investigação terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da conclusão da investigação para apresentar sua defesa, garantindo seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Após a apresentação da defesa, o Departamento de Compliance deverá finalizar a investigação e proferir o julgamento em 30 (trinta dias), contados da apresentação da defesa do acusado.

Em respeito aos nossos princípios, todo o processo de investigação tramitará em caráter de sigilo, o qual só será acessível ao Departamento de Compliance, ao acusado e seu procurador, caso seja constituído. A quebra do sigilo acarretará responsabilização civil e criminal do responsável.

Uma vez concluído todo o processo de investigação e o julgamento e tendo sido concluído e comprovado o comportamento inadequado e desconforme com o presente Código, o Departamento de Compliance, poderá, dentro dos limites da ética e em conformidade com nossos princípios, utilizar determinada situação como exemplo, difundindo-a dentro de nosso Grupo para que todos tenham conhecimento da sua inadequação.

4.1.Canal de Denúncia

A fim de garantirmos a eficácia de nosso Código e de colaborarmos com o Departamento deCompliance, fica desde já instituída a criação do “Canal de Denúncia GRUPO MONTO”. Por meio do nosso canal de denúncias, que poderá ser via telefone no número divulgado nos canas de comunicação, pelo email canalseguro@grupomonto.com.br ou por outro meio que viermos a instituir, qualquer um de nós poderá reportar situações passíveis de serem enquadradas como contrárias aos nossos valores e princípios e, portanto, desrespeitosas ao nosso Código.

O canal de denúncias é anônimo, não haverá necessidade de se identificar para que se prossiga com a denúncia. A identificação poderá ser feita caso o denunciante se manifeste neste sentido.,

Temos de nos conscientizar que é nosso dever informar situações que possam ser enquadradas como inadequadas e desconformes com nosso Código. Ter conhecimento de uma ação contrária aos nossos princípios e não informar também configura o descumprimento de nossos princípios e do presente Código. Não podemos ser coniventes com aqueles que não atuam em conformidade com nossos valores de ética e integridade.

Também não podemos esquecer que o ato de um grupo de funcionários ou até mesmo de um funcionário isolado poderá prejudicar seriamente nosso Grupo, nossa imagem e reputação e até mesmo comprometer o exercício de nossas atividades.

4.2. Treinamentos, avaliações e reciclagens

Departamento de Compliance será responsável por realizar treinamentos, avaliações e

reciclagens a fim de confirmar a efetividade de nosso Código de Ética e Conduta.

Nós do Grupo MONTO preocupamo-nos com o comportamento ético e íntegro não apenas em decorrência das exigências legais e das fixadas neste Código, mas sim porque temos a ética e a integridade como um de nosso valores e princípios basilares.

Dessa forma, é muito importante não só que todos tenham conhecimento do conteúdo de nosso Código, mas principalmente que tenhamos compreendido e assumido como nossos, considerando-se indivíduos isolados, os valores aqui fixados e por este motivo o Departamento de Compliance se encarregará de, periodicamente, conforme se demonstrar necessário, verificar se todos os funcionários foram treinados, bem como o nível de compreensão de cada um de nós em relação aos termos aqui previstos e sempre que possível, realizar treinamentos e reciclagens, notadamente para aqueles que não atinjam um nível de compreensão satisfatório do que está aqui previsto e valorizamos como certo.

4.3. Investigações preventivas

Como já mencionado acima, nossos compliance-officers serão profissionais pró-ativos e comprometidos a verificar o cumprimento de nossos princípios independentemente de denúncias.

Dessa forma, o Departamento de Compliance poderá realizar investigações preventivas, podendo solicitar a colaboração de todos nossos departamentos, principalmente o Jurídico interno, o RH e o departamento de Tecnologia da Informação. Somos transparentes e respeitamos nossos princípios. Utilizaremos nossas ferramentas de trabalho de forma adequada, estando conscientes de que, em sendo necessário, o Departamento de Compliance poderá realizar o monitoramento de todos os ambientes e instrumentos de trabalho de propriedade do Grupo.

Eventualmente, auditorias externas poderão ser contratadas, não só para auxiliar em investigações preventivas, mas principalmente para verificar a efetividade de nosso Código de Ética e Conduta e dos mecanismos por nosso Grupo adotados.

Adm